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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
Cadastro de Fornecedores - Lei nº 8.666/93
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Impedimento - Legislação Municipal
Impedimento - Lei do Pregão
Impedimento - Lei do RDC
Impedimento. Art. 28, Decreto 5450/2005
Inidoneidade - Legislação Estadual
Inidoneidade - Legislação Municipal
Inidoneidade - Lei da ANTT e ANTAQ
Inidoneidade - Lei de Licitações
Inidoneidade - Lei Orgânica TCU
Proibição - Lei ambiental
Proibição - Lei Antitruste
Proibição - Lei Antitruste - Escopo Limitado
Proibição - Lei de Improbidade
Proibição - Lei Eleitoral
Requisição - Ministério Público
Suspensão - Decreto ANEEL
Suspensão - Legislação Estadual
Suspensão - Legislação Municipal
Suspensão - Lei das Estatais
Suspensão - Lei de Licitações
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